
A 08/07/2022, foi publicado o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho | DR que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames, com alterações impostas pelo Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DR.
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