FNE E Governo Chegam A Acordo para Recuperar Tempo de Serviço Dos Professores

A recuperação tem início a 1 de setembro de 2024 e termina a 1 de julho de 2027.

A Federação Nacional da Educação (FNE) chegou, esta terça-feira a acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores. A FNE foi a primeira estrutura sindical a reunir esta terça-feira com o Ministério, para aquela que se acredita ser a última ronda negocial para discutir precisamente a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço congelado por causa da Troika. 

A reunião durou mais de três horas, mas terminou de forma positiva, com acordo alcançado. Ao que a CNN conseguiu apurar, a recuperação será feita em dois anos e 10 meses, com início a 1 de setembro deste ano e fim em 1 de julho de 2027. Para os professores que já conseguiram recuperar algum tempo de serviço, vão ver esse tempo descontado, exceptuando o tempo perdido nas listas.

A FNE conseguiu também vagas automáticas para ascender ao 5.º e 7.º escalões. Os docentes terão de permanecer um ano no escalão, antes de ascender ao seguinte.

Esta tarde as restantes estruturas sindicais reúnem com o Ministério, em três mesas negociais, com a Fenprof, a outra federação da educação a ser a última estrutura sindical a ser recebida, pelas 17:00. 

Os sindicatos já tiveram duas reuniões com o Governo para discutir este assunto. Na última, a 13 de maio, o Governo propôs uma reposição faseada a cinco anos, 25% em cada um dos primeiros dois anos, 20% no terceiro e 15% nos dois últimos.

Aproximando-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, o ministro Fernando Alexandre disse esperar uma aproximação por parte dos sindicatos que, logo após as reuniões, reconheceram avanços, mas disseram ser insuficientes.

Fenprof e FNE enviaram, na última quinta-feira ao Ministério novas contrapropostas, onde fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início do processo negocial. 

A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 01 de julho.

Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.

À semelhança da Fenprof, também a FNE começou por defender que a recuperação do tempo serviço produzisse efeitos à data de 01 de julho, mas na nova proposta aceita que o processo se inicie apenas a 01 de setembro, mas deve produzir efeitos a 31 de julho nos anos subsequentes.

Inicialmente apontada como uma linha vermelha, as duas organizações sindicais admitem também a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na segunda-feira.

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