Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda 2024

Justiça Fiscal

Em termos de Justiça Fiscal, o Bloco de Esquerda acredita que “nenhum gestor pode ganhar num mês o que um trabalhador da empresa ganha num ano” e por isso propõe:

  • Reduzir IVA da eletricidade , gás e telecomunicações (6%)
  • Aumentar a dedução específica em 582 euros
  • Imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (patrimónios acima de 2000 salários mínimos nacionais)
  • Imposto sobre lucros excessivos

Combate à pobreza

Para combater a pobreza, Mariana Mortágua, atual coordenadora do BE, propõe:

  • Pensão acima do limiar da pobreza após 20 anos de descontos
  • Garantir justiça a quem se reformou antecipadamente com cortes entre 2014 e 2018
  • Rendimento Social de Cidadania que unifique apoios
    não contributivos.
    • Primeira fase: não abrangidos pelas prestações de desemprego e RSI
    • Segunda fase: absorve RSI e Subsídio Social de Desemprego, como prestação diferencial

Habitação

No que diz respeito à habitação, o BE demonstrou que o preço das casas “disparou nos últimos anos” e “que a oferta de quartos para estudantes diminui”.

Daí, o partido defende “tetos para as rendas, diferenciados segundo a zona e a tipologia, estabilidade no arrendamento e limites ao aumento das rendas tendo em conta o poder de compra”.

Para além disso, tem de haver “mais casas para viver”.

  • Proibir a venda de casas a não residentes (exceções: portugueses residentes no estrangeiro, estrangeiros residentes em Portugal e imóveis em territórios de baixa densidade)
  • Limitar o Alojamento Local
  • 25% da nova construção para habitação acessível
  • Fim imediato dos benefícios fiscais à especulação e a residentes não habituais

Saúde

A respeito da Saúde, também com a crise no SNS, o BE considera importante “reter e aumentar profissionais” através de:

  • Majoração de 40% do salário e outros incentivos
  • Em 2025, aumento em três posições remuneratórias (mínimo 150 euros)
  • Progressões automáticas, sem quotas e concursos, e reposição dos pontos sonegados

E de forma a garantir um maior acesso à Saúde por parte da população o BE propõe:

  • Enfermeiro de referência para cada família e Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar
  • Saúde oral, psicologia e nutricionistas no SNS
  • Garantir o acesso à IVG em todo o território
  • Comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior ao SMN

Educação

Na Educação, o BE diz-se “contra a degradação da escola pública” e por isso defende:

  • Recuperação total do tempo de serviço dos professores
  • Programa de vinculação extraordinária de docentes precários
  • Regime de compensação a docentes deslocados
  • 125 mil novas vagas numa rede de creches públicas

Salários

Por último, o Bloco de Esquerda opta por priorizar os salários e pensões, manifestando a sua pretensão para o aumento do salário mínimo nacional e respeitar quem trabalha por turnos.

  • Aumento intercalar do SMN para €900 em 2024 com atualização anual correspondente ao valor da inflação + 50 euros
  • Períodos mínimos de descanso (24 horas na mudança de horário de turno)
  • Pelo menos 2 fins-de-semana de descansando em cada seis semanas de trabalho
  • Subsídio de turno
  • Antecipação da reforma

“Novo” mercado de trabalho

Para além disso, o BE também quer mudar o mercado de trabalho, ao levar para a nova legislatura estas ideias:

  • Reduzir o horário de trabalho
    • 35 horas de trabalho
    • Semana de quatro dias
    • Mais tempo para os filhos: licença paga de cinco dias/ano
    • Devolver os dias de férias “retirados pela direita”
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