A Politização Indevida nas Escolas Públicas…

Normalmente, não é meu hábito abordar publicamente questões políticas. No entanto, face à relevância do tema que envolve a escola pública, sinto-me compelido a partilhar a minha modesta opinião.

Recentemente, deparei-me com uma publicação do Professor Pedro Brito com a qual me identifiquei. Há já algum tempo que a escola deixou de ser um espaço politicamente independente, e mais uma vez assistimos a um caso em que um partido específico, durante um debate do Parlamento dos Jovens numa determinada instituição de ensino, transformou a ocasião numa espécie de manifestação/campanha partidária.

Permitam-me detalhar os acontecimentos:

  • Durante a “Semana da Democracia” na Escola Secundária De Miraflores, várias forças partidárias foram convidadas a participar no evento.
  • Enquanto todas as forças partidárias convidadas abstiveram-se de levar qualquer material de campanha, exceção foi feita pelo partido político “Chega”, que compareceu com dezenas de bandeiras, imagens do seu líder e outros instrumentos de campanha partidária de grandes dimensões.
  • Num determinado momento da sessão, uma dezena de jovens empunharam e agitaram bandeiras do “Chega”, manifestando-se de maneira visível, efusiva e desproporcional.
  • A Diretora da escola, Dra. Maria de Fátima Rodrigues, advertiu os jovens de que “não podiam fazer campanha eleitoral no recinto escolar”. No entanto, os intervenientes responderam que “o regulamento interno da escola é omisso em relação a essa matéria, e nada os impedia de continuar!” – e assim prosseguiram até ao final da sessão.
  • Os responsáveis pelo partido “Chega” registaram inúmeras fotografias da ação de campanha, muitas das quais foram divulgadas nas redes sociais, alcançando milhares de visualizações em poucas horas.

É importante ressalvar que esta posição não diz respeito a um partido específico; nenhum partido deve utilizar as escolas para campanhas políticas. É inaceitável, principalmente em eventos como este, que não foram concebidos para tais propósitos.

Além disso, é pertinente destacar que as imagens foram divulgadas sem a devida autorização do responsável pelo aluno, o que viola a lei.

Parece que este não foi um incidente isolado, como evidenciado noutro caso mencionado em:

Tendo por objeto de proteção os bens jurídicos «reserva da intimidade da vida privada» e «imagem», protegidos nos termos do artigo 26.º da Constituição, o crime de gravações e fotografias ilícitas encontra-se previsto no artigo 199.º do Código Penal.

O tipo criminal em questão envolve as condutas de, sem consentimento, gravar palavras proferidas por outra pessoa e não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas ou fotografar ou filmar outra pessoa, mesmo em eventos em que tenha legitimamente participado.

É em geral punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias, sendo passíveis de agravação, por exemplo, se os factos forem praticados através de meios de difusão generalizada. Trata-se de um crime semipúblico, ou seja, o respetivo procedimento criminal depende da apresentação de queixa.

in Crime de gravações e fotografias ilícitas | DR (diariodarepublica.pt)

Espero que este episódio suscite uma reflexão sobre a necessidade de preservar a neutralidade nas instituições educacionais, resguardando-as de influências políticas inadequadas.

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