Docente Atrasa-se a Aceitar Colocação É Impedida de Dar Aulas

Professora não aceitou, por erro, o horário em que foi selecionada e pediu para ser levantada a penalização. O que foi recusado pelo ministério, apesar de a escola onde foi colocada não ter professores de Português suficientes. Diretores querem levantamento das penalizações.

Docente atrasa-se a aceitar colocação e fica impedida de dar aulas (dn.pt)

Elisabete Gouveia, professora desde 2002, está impedida de lecionar até ao final do ano letivo. A docente de Português de 3.º ciclo e Secundário, foi penalizada por não ter aceitado o horário para a qual foi selecionada, numa escola da Grande Lisboa. Apercebeu-se do erro dentro do período legal para a justificação e eventual levantamento da sanção por parte do Ministério da Educação (ME), mas o pedido foi recusado, apesar de ter sido colocada numa escola onde há várias turmas sem professor de Português. “Devido a uma situação familiar e um erro da minha parte na consulta das listas de colocação a 1 de setembro, não vi o meu nome e não me apercebi que tinha sido colocada na Reserva de Recrutamento 1, num agrupamento de escolas de Oeiras. Fiz imediatamente uma audição escrita nos prazos legais e enviei um pedido de levantamento da penalização por esta via. Contactei o ministério e falei com a DGAE por telefone dentro das 48 horas após ter terminado o prazo. Pedi encarecidamente que me deixassem aceitar o horário para que me pudesse apresentar na escola e começar a trabalhar. Todos os pedidos foram indeferidos”, conta ao DN. Inconformada, a professora foi, pessoalmente, ao ME, onde explicou que apenas não tinha aceitado o horário em tempo útil e que não se tinha tratado de uma recusa, mas os argumentos não foram suficientes. “Disseram que a minha penalização se estendia até 31 de agosto de 2024 e que, como eu, estavam centenas de docentes penalizados por erros cometidos na aceitação de horários”, lamenta.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), defende o levantamento das sanções aos professores penalizados, “numa altura em que faltam tantos docentes das escolas”. “Penalizando os professores, estamos a penalizar milhares de alunos e, neste momento, não nos podemos dar ao luxo de o fazer. Percebo a lei, mas temos de ser flexíveis”, sublinha. Recorde-se que, nos últimos dois anos letivos, o ME voltou atrás com as penalizações. Em 2022, o castigo acabou em abril, permitindo que cinco mil docentes pudessem voltar a candidatar-se aos horários disponíveis. O ano passado, o levantamento das penalidades por recusa de horários ou não aceitação teve lugar em março.

Elisabete Gouveia continua a candidatar-se a horários de Contratação de Escola, visto ter sido excluída das listas de Reserva de Recrutamento, mas, salienta, apenas pode ser selecionada se não houver mais candidatos, mesmo que não tenham habilitações profissionais para a docência. “No dia 21 fui contactada por cinco escolas de Lisboa para aceitar horários completos de Português. Dia 22 mais uma. Dirigi-me a uma delas para me apresentar tal como me tinham solicitado por telefone no dia anterior. Escola essa onde vários meios de comunicação social já estiveram a fazer reportagens e que está a sofrer uma carência de professores gravíssima, tendo turmas sem professores até quatro disciplinas. Já na escola deparei-me com a impossibilidade de celebrar o contrato devido à penalização”, relata. Elisabete Gouveia recorda que a diretora da escola “contactou a DGAE, expôs a situação e manifestou a sua elevada preocupação, tendo sido instruída para continuar a chamar outros candidatos”. “Estou na lista em 4.º lugar, os candidatos posicionados acima de mim foram contactados e não aceitaram. Os que se seguem têm habilitações suficientes (cursos que ou não estão ligados ao ensino nem à disciplina de Português ou não estão completos, respeitando apenas o critério de créditos suficientes). Incluindo este horário de turmas de 9.º ano e implicando exame nacional, a direção vê com elevada preocupação a preparação dos seguintes candidatos para assumir o cargo. O ME, de forma intransigente, disse que as regras são para cumprir”, lamenta.

A docente revela ainda ter sido selecionada para escolas, “desde a Amadora a Oeiras, todas a atravessar problemas com falta de professores de Português”. “Trata-se de uma gestão danosa de recursos que prejudica enormemente os alunos. Quem fica com o futuro comprometido são os miúdos, que têm professores formados em Direito ou Geografia, por exemplo, a dar Português e em anos em que são sujeitos a exame nacional”, conclui.

A professora diz não conseguir compreender “como se pode dar preferência a pessoas sem qualificações científicas ou pedagógicas para não levantar a penalização a centenas de docentes que estão impedidos de trabalhar por meras falhas administrativas”. A situação é, para Elisabete Gouveia, “indigna, humilhante e demonstrativa da falta de respeito que o ME tem pelos seus recursos humanos”. “Não me deixam trabalhar e perdi o direito ao subsídio de desemprego. Se não tivesse o meu marido, estaria numa situação muito complicada. Eu não sei em que situação estão as outras centenas de pessoas que estão também penalizadas, mas acredito que muitos estejam a passar dificuldades”, desabafa. Elisabete Gouveia pede o levantamento do castigo de todos os docentes.

“Professores deveriam receber um alerta sobre a sua colocação”

Os professores têm duas formas de concorrer a horários. O concurso nacional, cujas listas de colocação (Reservas de Recrutamento) saem todas as semanas e a Contratação de Escola. Estas últimas são geridas pelos agrupamentos escolares, que lançam horários a concurso que, ou não tiveram candidatos disponíveis nas listas nacionais, ou são de substituição de docentes por baixa ou aposentação. No caso destas contratações de escola, os docentes recebem, via email, a informação da sua colocação. Já nas Reservas de Recrutamento, não há qualquer aviso. Os docentes têm de ver as listas, semanalmente, para saber se ficaram ou não colocados. Filinto Lima defende, por isso, um sistema igual em ambos os concursos. “No caso das reservas não se recebe um email de aviso e acho que se deveria fazer. Estamos no meio digital e o mundo digital serve para facilitar a vida de todos. Era excelente o professor receber essa informação. Evitaria situações como a da docente penalizada”, explica. O presidente da ANDAEP lembra ainda que os professores podem “ter um problema de saúde ou pessoal quando saem as Reservas de Recrutamento e não conseguir ver, no prazo legal, a sua colocação”. ” Receber um lembrete seria muito positivo e não implicaria nenhum investimento. Apenas programar a plataforma para o fazer”, conclui. Filinto Lima diz perceber a lei das penalizações, mas pede flexibilidade “no quadro atual gravíssimo de falta de professores”.

Escolas recorrem a professores sem licenciatura ou sem profissionalização

Em agosto, aquando da divulgação do concurso de professores para o ano letivo 2023-2024, nos grupos de recrutamento 300 (Português de 3.º ciclo e Secundário), 500 (Matemática de 3.º ciclo e Secundário) e 520 (Biologia e Geologia) já não havia docentes disponíveis para todas as necessidades no Quadro de Zona Pedagógica 7 (QZP Lisboa e Península de Setúbal). Ou seja, para substituir um professor que se aposente ou meta baixa médica, desde agosto, as escolas tiveram de lançar os horários na chamada Contratação de Escola, a que docentes sem profissionalização podem concorrer. Filinto Lima admite haver muitos docentes sem qualificações a dar aulas, principalmente no sul do país. “Em Lisboa e no Algarve é onde, de facto, o problema é muito maior e, portanto, se a Reserva de Recrutamento não resolve o problema, são as escolas que o resolvem, recorrendo a pessoas com menores qualificações”, avança. Um problema, afirma, “sem soluções a curto prazo”. “É evidente que queremos professores altamente habilitados e não podemos baixar a guarda. O que se está a passar é que esses docentes estão a reformar-se às centenas por mês e, do outro lado, não estão a entrar jovens na carreira docente em número suficiente que possa colmatar essas saídas. Estão a sair muitos e a entrar poucos”, explica. Para combater o problema da falta de docentes, o presidente da ANDAEP assume não ser possível não recorrer a professores com qualificações mais baixas, “à semelhança do que aconteceu nos anos 1980 e 90”. “Já pensando a longo prazo, é preciso tornar a profissão mais atrativa, rever os vencimentos baixos e dar apoios aos professores na estadia e na deslocação. Não faz sentido que, ao contrário de outros profissionais da administração pública, os professores não tenham esse apoio. Deve ainda ser revista a avaliação de desempenho dos professores e diretores e o excesso de burocracia”, sustenta. Se forem implementadas essas medidas, Filinto Lima acredita na atenuação do problema da escassez de professores.

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