Serviços Mínimos Nas Greves Às Avaliações

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Ministério vai pedir serviços mínimos se greves às avaliações avançarem – Observador

O ministro da Educação adiantou esta segunda-feira que o Governo irá solicitar que sejam decretados serviços mínimos caso avancem as greves às avaliações finais previstas pelos sindicatos para exigir a recuperação do tempo de serviço.

“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos para essas greves”, afirmou João Costa, em declarações a jornalistas, à margem da festa final da 7.ª edição do projeto Miúdos a Votos, que decorreu esta segunda-feira em Lisboa na Fundação Calouste Gulbenkian.

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Da parte das organizações sindicais, as greves às avaliações finais — que arrancam em 16 de junho para o 3.º ciclo e em 19 de junho para o ensino secundário — continuam em cima da mesa até que o Governo aceite recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores.

Para o ministro, no entanto, o tema ficou encerrado com a recente aprovação do decreto-lei com vista à correção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.

“Não é tudo, mas é equilibrado”, afirmou o ministro, considerando que, apesar das criticas das organizações sindicais, o diploma que aprova um conjunto de medidas com efeitos na progressão da carreira dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento representa uma aproximação às reivindicações.

Antecipando que a greve às avaliações possa mesmo avançar, João Costa acrescentou que os acórdãos do Tribunal da Relação, publicados na semana passada, tornam inequívoca a legitimidade de serviços mínimos no contexto de provas finais e exames nacionais.

Nas decisões sobre duas greves nas escolas, em fevereiro e março, o Tribunal da Relação considerou ilegais os serviços mínimos decretados, argumentando que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Sobre esse tema, o ministro da Educação disse que o executivo ainda está a analisar os acórdãos para decidir se irá ou não recorrer.

A contestação dos professores já se prolonga desde dezembro, com greves e manifestações de forma quase ininterrupta, e os profissionais dizem estar preparados para a manter também no próximo ano letivo, até que o Governo aceite a recuperação de todo o tempo de serviço.

Questionado sobre como resolver o impasse, o ministro afirmou apenas: “Espero que haja o bom senso de percebermos que o prejuízo para os alunos é real e que o Governo tem dado passos na correção de vários problemas”.

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André
André

Estudante de Humanidades do Ensino Secundário. Entusiasta pela área da Educação. Futuro Docente de História do 3.º Ciclo ao Secundário. Esteve em luta com os PE nas greves de 2022/23, tendo dado declarações para a CNN Portugal em Direto.

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