O Governo decidiu não esperar pelo Presidente da República e abriu nesta quarta-feira o procedimento para os concursos de colocação de professores à “moda antiga”, ou seja, sem nenhuma das previsões do diploma que continua à espera da promulgação ou do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Sendo este um diploma sem existência legal por agora, o Governo avançou para a fixação, em portaria, das vagas existentes para o concurso externo, que nos últimos anos se tem destinado à vinculação dos professores contratados que cumprem os requisitos da chamada “norma-travão”. Pela portaria publicada em Diário da República, estão abertos 2401 lugares, contra os cerca de 10.700 que o Ministério da Educação inscrevera no novo diploma dos concursos por ter aberto a porta a novos critérios para entrar nos quadros que não estão previstos nas normas que definiu para a norma-travão.

A norma-travão foi criada em 2014 pelo ex-ministro Nuno Crato para responder a uma directiva europeia que impede o recurso abusivo a contratos a prazo. Já teve várias regras que no conjunto levaram à vinculação de mais de 18 mil professores a contrato. A média de idades destes professores é superior a 46 anos e já contam com perto de 17 anos de aulas.

O novo diploma dos concursos de professores, que oficialmente se chama “regime de gestão e recrutamento de docentes”, começou a ser negociado em Setembro de 2022, ainda sob a forma de ideia em PowerPoint. As negociações terminaram a 6 de Marco sem acordo dos sindicatos de professores, cuja principal “linha vermelha” foi traçada com a prevista entrada em funções dos denominados conselhos locais de directores, a quem competirá a distribuição local de docentes.

Apesar das objecções, o diploma foi aprovado a 16 de Março e enviado para Belém a 3 de Abril, numa data em que já tinha ultrapassado o calendário habitual dos últimos anos para a abertura dos concursos, o qual tem oscilado entre os inícios e o final de Março. Legalmente, o Presidente da República tem 40 dias para decidir se promulga ou veta um diploma do Governo. Neste caso, a Presidência foi inundada de apelos de professores, e dos sindicatos, à não promulgação do diploma.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, a este respeito, que pediu esclarecimentos ao Governo sobre as objecções levantadas pelos docentes. Dúvidas que, segundo o ministro da Educação, ainda não teriam tido esclarecimentos oficiais à data de 19 de Abril.