Tribunal prolonga serviços mínimos nas escolas até ao final de março - SIC Notícias (sicnoticias.pt)
O Tribunal Arbitral prolongou até ao final do mês de março os serviços mínimos que estão em vigor nas escolas para a greve do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.).
A decisão, tomada por unanimidade, foi publicada na segunda-feira e mantém todos os serviços mínimos em vigor há cerca de um mês, incluindo obrigatoriedade das três horas de aulas diárias.
O acórdão do colégio arbitral refere-se apenas à greve convocada pelo S.TO.P., que abrange professores e os restantes trabalhadores das escolas, entre os dias 20 e 31 de março.
ASM_11_2023.pdf (dgaep.gov.pt)
