Elaboração do calendário das matrículas e renovações 2023-24

Tudo o que precisa de saber sobre o processo de matrículas, um guia do + Sobre Educação: Matrículas e Renovações | Informações para os Encarregados de Educação 2023-24 | + Sobre Educação (msedu.pt) {alertInfo}

Consulta pública para a elaboração do calendário das matrículas e renovações, para o ano letivo 2023–24, até 31 de março.

Consulta – Calendário das matrículas e respetivas renovações (consultalex.gov.pt)

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Leia mais...  Decretados serviços mínimos a reuniões de avaliação e exame de Matemática

1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

Leia mais...  Parecer da FNE Sobre A Petição n.º 143/XV/1.ª - Pela cessação do Projeto Maia

2. A elaboração do referido despacho destina-se a regulamentar o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, o qual determina que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Leia mais...  Aluno agride professor com um ferro em escola de Felgueiras

4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).

Partilhe...
André
André

Este projeto foi criado por mim, em julho de 2020, um entusiasta pela área da educação, podemos dizer que é uma paixão. No futuro planeio ser professor História do 3.º Ciclo e Ensino Secundário. Em todos os projetos pretendo sempre chegar ao melhor resultado e com este espaço e futuros projetos, não podia ser diferente. Acompanhem-me nesta jornada até ao sonho que eu tenho.

Artigos: 1385

Responder

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Permita anúncios no nosso site

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.

Refresh Page
x
Toggle Dark Mode
%d bloggers like this: