Aprovado Decreto-lei do Novo Regime de Gestão e Recrutamento do Pessoal Docente

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023 – XXIII Governo – República Portuguesa (portugal.gov.pt)

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

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