Governo pede pareceres sobre legalidade das greves de professores

 Governo pede pareceres sobre legalidade das greves de professores (jn.pt)

O ministério da Educação pediu pareceres jurídicos à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) sobre a “legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE”, revelou esta quarta-feira o gabinete do ministro ao JN.

A Confederação Nacional de Pais enviou, terça-feira, um comunicado ao ME a pedir ao Governo que decrete, com urgência, serviços mínimos nas escolas. No apelo, a Confap também questionava o ME se já tinha tomado diligências para “avaliar a legalidade desta forma de greve” imprevisível. O SIPE, recorde-se, convocou até ao final do mês greve ao primeiro tempo do horário de cada professor. Já o pré-aviso do STOP é para todo o serviço prestado por profissionais nas escolas, podendo a greve prevista até final do mês ser prolongada por tempo indeterminado.

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