Orçamento de Estado para 2023

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 [formato DOC] [formato PDF]

Documentação oficial

Proposta de Lei 38/XV/1 (link para site parlamento.pt)
Apresentação do Orçamento do Estado 2023 (link para ficheiro pdf)

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Mapa I – Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]

Mapa II – Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa III – Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa IV – Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Centra [formato PDF]

Mapa V – Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa VI – Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]

Mapa VII – Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]

Mapa VIII – Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]

Mapa IX – Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social [formato PDF]

Mapa X – Receitas Tributárias cessantes dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]

Mapa XI – Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]

Mapa XII – Transferências para os Municípios [formato PDF]

Mapa XIII – Transferências para as Freguesias [formato PDF]

Mapa XIV – Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da Administração Central [formato PDF]

Relatório [formato PDF]

Relatório – Elementos Informativos e Complementares [formato PDF]

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