RR01 || Aceitação, Audição Escrita e Apresentação

NOTA INFORMATIVA (mec.pt)


Aceitação

Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem
aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo
de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da
colocação. 

Findo o prazo, o não cumprimento deste dever configura uma “Não Aceitação”, aplican�se aos candidatos nesta situação a penalização prevista nas alíneas a), b) e c) do n.º 1
do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor

Audição Escrita 

A não aceitação, determina a impossibilidade de os docentes não integrados na carreira
serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos
concursais regulados no referido decreto-lei, após audição escrita ao candidato a seu
pedido (…) nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na
redação em vigor. Para este efeito a DGAE disponibiliza um módulo na aplicação SIGRHE
onde o candidato pode, a seu pedido, recorrer à audição escrita, no prazo de 48 horas.

Apresentação 

A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é efetuada no prazo de
48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação.
Após apresentação do docente na escola, o órgão de gestão deve proceder à indicação
dessa situação na aplicação. A apresentação deve ser efetivada eletronicamente pela
escola. 

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