Informações sobre as matrículas para o ano escolar de 2021-2022

Despacho Normativo n.º 10-B/2021

ATUALIZAÇÃO: Matrículas | Informação para os EE, também pode consultar no final do artigo.

Apresentação do pedido

1 — O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

 2 — Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida no número anterior ou noutra indicada pelo Ministério da Educação.

Calendário de matrículas para o ano escolar de 2021 -2022

1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para o ano letivo 2021 -2022, o período normal de matrícula e de renovação é fixado: 

a) Entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021, para a educação pré -escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico; 

b) Entre o dia 10 de julho e o dia 16 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico; 

c) Entre o dia 18 de junho e o dia 30 de junho, para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico, e para o ensino secundário

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula

 1 — Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos: 

a) Até 31 de maio de 2021, no caso de matrículas na educação pré -escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;

 b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional. 

2 — As listas dos alunos admitidos são publicadas: 

a) No dia 1 de julho de 2021, no caso da educação pré -escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico; 

b) No dia 30 de julho de 2021, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESCARREGAR O DOCUMENTO COM AS IMAGENS  AQUI.

Vê isto...