Informações sobre as matrículas para o ano escolar de 2021-2022

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Despacho Normativo n.º 10-B/2021

ATUALIZAÇÃO: Matrículas | Informação para os EE, também pode consultar no final do artigo.

Apresentação do pedido

1 — O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal
das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt)
, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
 2 — Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser
apresentado de modo presencial nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de
ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a
frequência, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática
referida no número anterior ou noutra indicada pelo Ministério da Educação.

Calendário de matrículas para o ano escolar de 2021 -2022


1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para o ano letivo 2021 -2022, o período
normal de matrícula e de renovação é fixado: 


a) Entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021, para a educação pré -escolar e para o
1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico; 

b) Entre o dia 10 de julho e o dia 16 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico; 

c) Entre o dia 18 de junho e o dia 30 de junho, para os 8.º e 9.º anos, do ensino básico, e para
o ensino secundário

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula


 1 — Em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as
listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os
seguintes prazos: 


a) Até 31 de maio de 2021, no caso de matrículas na educação pré -escolar e no 1.º ano do
1.º ciclo do ensino básico;

 b) Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os
alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional. 

2 — As listas dos alunos admitidos são publicadas: 


a) No dia 1 de julho de 2021, no caso da educação pré -escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do
ensino básico; 

b) No dia 30 de julho de 2021, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido

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DESCARREGAR O DOCUMENTO COM AS IMAGENS  AQUI.

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André
André

Estudante de Humanidades do Ensino Secundário. Entusiasta pela área da Educação. Futuro Docente de História do 3.º Ciclo ao Secundário. Esteve em luta com os PE nas greves de 2022/23, tendo dado declarações para a CNN Portugal em Direto.

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