Os estabelecimentos de ensino público do 1.º ciclo do ensino básico vão ter no próximo ano letivo uma dotação específica para aquisição de material didático, segundo proposta do PCP hoje aprovada no Parlamento.
A proposta, aprovada no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção da Iniciativa Liberal e Chega, e os votos a favor das restantes bancadas.
De acordo com a proposta comunista é atribuído um apoio financeiro anual mínimo de 204 euros por sala com um número de alunos igual ou inferior a 20. Por cada sala com um número de alunos igual ou inferior a 26 o apoio é de 220 euros.
O Governo regulamenta os termos do alargamento do disposto no artigo aos restantes ciclos da escolaridade obrigatória, diz -se também na proposta.
O PCP justifica a apresentação da proposta com a necessidade de redução dos custos do material de apoio pedagógico escolar para as famílias, e para que, “à semelhança do que acontece com o pré-escolar”, as “escolas do 1.º ciclo da rede pública também tenham o apoio financeiro para aquisição de material didático”.
O PCP refere que os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública têm apoio financeiro para aquisição de material didático e diz que a transição para o 1.º ciclo deve ser feita de forma a que haja continuidade educativa sem fragmentação.
Diário do Minho